Davi Fontenele
  • Tribunal de Justiça determina pagamento retroativo para professores
    Diferença salarial retroativa foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e deve beneficiar diversos servidores da educação.
  • REVISÃO DO FGTS
    O que é o FGTS?  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.  No início de cada mês, o empregador deposita em contas abertas na Caixa, em nome do empregado, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.  Para que serve a Ação Revisional?  A causa consiste em obter diferenças no valor dos depósitos de FGTS já que a correção tem sido feita, desde 1999, com base Taxa Referencial (TR), índice que não reflete a inflação do período.  Precisaria ser aplicado IPCA ou INPC